- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080 regula, em todo o território brasileiro, as ações e os serviços de saúde. Essa Lei estabelece que estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico.
II - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Em relação às ações apresentadas, são CORRETAS as assertivas
