Conforme o art. 46 da Lei 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Considerando a referida Lei, avalie as assertivas:

I. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.

II. Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, Medicina Veterinária e Direito.

III. No caso de instituição pública, o Poder Executivo, por meio do CNE (Conselho Nacional de Educação), acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

IV. No caso de instituição privada, além das sanções previstas nos parágrafos 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: