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Respondida
1104583
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FSADU
Orgão:
EMAP
Provas:
Técnico Portuário
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Com relação às empresas públicas, é
CORRETO
afirmar que
A
podem ser instituídas, somente, para o desempenho de atividades de caráter econômico.
B
possuem personalidade jurídica de direito privado, embora não necessitem de autorização legal para serem criadas.
C
devem obrigatoriamente assumir a forma jurídica de sociedade anônima.
D
praticam, em regra, atos jurídicos de direito privado.
E
gozam de privilégios fiscais, independentemente das circunstâncias.
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