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Respondida
894226
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são
A
recorríveis no prazo preclusivo de quarenta e oito horas.
B
irrecorríveis, salvo as que contrariarem diretamente a Constituição Federal brasileira, Constituições Estaduais, Leis Federais ordinárias ou complementares.
C
recorríveis no prazo preclusivo de dez dias.
D
irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição Federal brasileira e as denegatórias de
habeas corpus
ou mandado de segurança.
E
recorríveis no prazo preclusivo de quinze dias.
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