3920546
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Em um seminário promovido pela Procuradoria-Geral do Município, discutiu-se a interposição de recursos contra
decisões judiciais desfavoráveis à Administração. Um
dos palestrantes apresentou três proposições sobre os
recursos especial e extraordinário, abordando suas
hipóteses de cabimento e o procedimento para
interposição. Os participantes deveriam analisar quais
afirmações estavam corretas, com base nas disposições
do Código de Processo Civil.
I.O recurso especial é cabível quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
II.O recurso extraordinário é cabível quando houver contrariedade à Constituição Federal.
III.Ambos os recursos são interpostos perante o tribunal de origem.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I.O recurso especial é cabível quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
II.O recurso extraordinário é cabível quando houver contrariedade à Constituição Federal.
III.Ambos os recursos são interpostos perante o tribunal de origem.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.