Conforme disposto no decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços das famílias e da comunidade, atuando em regime de colaboração com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em desrespeito à qualidade da educação básica.