Questão 2924428

2924428 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:

Pode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

Pode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Pode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.

Pode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Pode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.

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