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Respondida
2520535
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
Acerca da ação penal militar, marque a alternativa
CORRETA.
A
A instauração de inquérito, por parte da autoridade policial militar, ocorrerá todas as vezes que o Ministério Público requisitar que se proceda diligências para esclarecimento do fato narrado por pessoa que esteja no exercício do direito de representação.
B
No crime de “Hostilidade contra país estrangeiro” previsto no art. 136 do Código Penal Militar, a ação penal; sendo o agente militar, dependerá de requisição, que será feita ao procurador-geral da Justiça Militar, pelo Ministério a que o agente estiver subordinado.
C
O Ministério Público, após a apresentação da denúncia, poderá desistir da ação penal, se entender que não existe prova de ter o acusado concorrido para a infração penal.
D
A ação penal privada subsidiária da pública não é aplicável às infrações penais militares.
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