Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei n. 0 10.257/2001), que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, julgue os seguintes itens.
Para efeito da lei, o direito a cidades sustentáveis diz respeito à ofefta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados para as presentes e futuras gerações.Provas
Questão presente nas seguintes provas
