João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa,
ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social,
foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia
Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime
próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
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