Para fins de progressão por capacitação profissional aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação.

Por estar em estágio probatório, o servidor não poderia realizar o mestrado mesmo concomitante com o exercício do cargo, já que a Lei nº 11.091/05 veda expressamente a participação de servidores em estágio probatório em programas de capacitação de educação formal.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada unicamente à sua aprovação em qualquer programa de capacitação, independentemente de ele ter obtido resultado favorável na avaliação de desempenho.

A aquisição de título em qualquer área de conhecimento ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação, independentemente de a área de conhecimento ter relação direta ou indireta com o ambiente organizacional.