É proibido, ao terapeuta ocupacional, encaminhar para programas sócios assistenciais, pessoas, famílias, grupos e comunidades sem avaliação prévia do Serviço Social.

Salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico e científico (com a autorização prévia formal do cliente ou responsável) é proibido ao terapeuta ocupacional inserir em anúncio ou divulgação profissional, quadros comparando antes e depois ao tratamento realizado.

É dever dos profissionais terapeutas ocupacionais prestar assistência ao ser humano respeitando os direitos e a dignidade de modo que a prioridade, no atendimento, obedeça a razões de urgência, considerando a raça e etnia, nacionalidade, credo, religião, gênero, orientação sexual e condição sócio-econômica- cultural.

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido, em sua atuação profissional, pode ser diminuída, quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.

É proibido ao terapeuta ocupacional, encaminhar para programas sócios assistenciais, pessoas, famílias, grupos e comunidades sem avaliação prévia do médico responsável pelo caso.