Magna Concursos
3230216 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-19
Provas:

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.

Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato.

 

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