Questão 2904331

2904331 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.

Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.

As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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