Questão 462318

462318 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Práticas Comerciais
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Proteção Contratual do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Fornecedor
Oferta
Prescrição e decadência
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
Da Proteção ContratualContratos de Consumo

É permitido ao fornecedor de produtos ou serviços

repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

manter cadastro de consumidor com informações negativas referentes a período superior a 6 (seis) anos.

majorar o valor inicialmente orçado, quando esse acréscimo decorrer da necessidade de contratar os serviços de terceiros.

abrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, comunicando-lhe por escrito quando a abertura por ele não tiver sido solicitada.

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