A educação inclusiva, embasada em fundamentos filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, implica uma reformulação nas concepções pedagógicas, na formação dos professores e na gestão educacional, visando garantir o direito de todos à educação. Isso envolve a transformação das estruturas educacionais que perpetuam a dicotomia entre ensino regular e especial, bem como a eliminação de espaços segregados para alunos considerados público-alvo da educação especial. Nesse contexto:

I- o desenvolvimento inclusivo das escolas assume a centralidade das políticas públicas[...] para
II- assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas regulares, em igualdade de condições.