Magna Concursos
2424656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:

Considere as afirmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico.

I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo

II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais

III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local

IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo

V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo

Pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens representados por:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões