Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuandose as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.