A questão a seguir deve ser respondida com o uso das informações apresentadas na folha de rosto abaixo e outras informações sobre o assunto.

JOSÉ DA SILVA PACHECO

MARCELO HONORATO

LUCIANO GARCIA MIGUEL

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO BRASILEIRO DE

AERONÁUTICA

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

De acordo com a Constituição Federal de 1988

Rio de Janeiro

FORENSE

2014

A obra tem 252 páginas e apresenta um índice relativo. Pertence à Série Legislação.

Conteúdo: Guia ANAC 2009 – Informações ao passageiro do transporte aéreo – Responsabilidade civil, indenizações, seguros e assistência às vítimas em acidentes aéreos – Bagagem, atraso de voo, overbooking e direitos do usuário – Aeronauta – Regulamentação profissional – Normas nacionais e internacionais de transporte aéreo – ANAC – Criação do órgão regulador brasileiro