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Respondida
145704
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
A
a sentença condenatória se fundar em documentos verdadeiros.
B
a sentença condenatória estiver de acordo com a evidência dos autos.
C
a sentença absolutória se fundar em documentos comprovadamente falsos.
D
após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado.
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