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Respondida
1154507
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Considerando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Pela delegação transferese a titularidade do serviço.
B
A outorga transfere o serviço em caráter transitório.
C
Uma das formas de delegação do serviço é a concessão.
D
A outorga, entre outras formas, pode ser feita por meio da permissão ou autorização.
E
A delegação transfere o serviço em caráter definitivo.
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