Questão 930239

930239 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

Provas:

No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:

garantia de imunidade contra todo tipo de exploração sexual.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, salvo se houver idoso.

destinação privilegiada de recursos públicos e privados nas áreas relacionadas com o meio ambiente e os direitos sociais.

a extensão da proteção quando atingida a idade adulta em situações expressamente previstas na lei.

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