Questão 2078745

2078745 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Acerca do controle de constitucionalidade, previsto na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

a ação direta de inconstitucionalidade será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.

a ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pela Defensoria Pública da União.

a ação declaratória de constitucionalidade será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.

a ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

a arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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