- LegislaçãoLei 8.080/1990: Serviço Único de Saúde (SUS)
- Sistema de Saúde BrasileiraPortaria 1.339/1999: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
A Portaria 2472 do Ministério da Saúde, de 31 de agosto de 2010, que revoga a Portaria nº 777/GM/MS, de 28 de abril de 2004, define a notificação dos acidentes com exposição a material biológico relacionado ao ambiente hospitalar, com registro do SINAN, realizada na seguinte lista:
