É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.

O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias comerciais e drogarias de todo território nacional e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes, devem ser seguidas as orientações da vigilância sanitária municipal.

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

A prestação de serviços farmacêuticos pode ser realizada por técnicos ou auxiliares de farmácia, desde que devidamente capacitados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é somente exigido para hospitais, portanto as farmácias e drogarias ficam isentas de seguir o plano.