Na Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em geral, em virtude das características próprias exigidas pelo interesse público.
Assinale a alternativa em que se apresenta a situação prevista na Constituição Federal de 1988 aplicável aos membros do Ministério Público.
Assinale a alternativa em que se apresenta a situação prevista na Constituição Federal de 1988 aplicável aos membros do Ministério Público.
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