A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios