Questão 807668

807668 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Regimes da Previdência Social

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:

Trata-se do órgão responsável pela administração da entidade e José Maria deverá comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.

O mandato de José Maria será de dois anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.

Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de quatro membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.

O mandato de José Maria será de quatro anos, sem garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

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