Questão 1135146

1135146 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

Provas:

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente.

a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.

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