A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.

O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.

A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.

O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.