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Respondida
2137473
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU
Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
A
A remoção de servidor público para cargo diverso, também efetivo, configura provimento do novo cargo.
B
A reestruturação de cargos, com extinção do cargo ocupado, acarreta o provimento automático do novo cargo, ainda que com atribuições diversas.
C
A permanência no cargo efetivo por nomeação pode acarretar a efetividade, por decurso do tempo.
D
Se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação do certame.
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