São pessoas jurídicas de direito público instituídas para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.

São pessoas jurídicas de direito privado instituídas apenas para a prestação de serviços públicos.

São pessoas jurídicas de direito privado instituídas para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.

São pessoas jurídicas de direito público instituídas mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica.