Questão 407078

407078 Ano: 2017
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoEducação UniversitáriaEducação Superior: Decretos, Editais e Portarias
LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

elaboração da programação dos cursos com a anuência do Conselho Nacional de Educação.

ampliação e diminuição de vagas nos cursos, assim como contratação e dispensa de professores.

programação das pesquisas e das atividades de extensão a partir das demandas do poder público.

criação, expansão e modificação de cursos. A extinção poderá acontecer pelo Ministério da Educação.

planos de carreira dos servidores técnicos-administrativos, considerando que a carreira docente é definida por seus respectivos sindicatos.

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