O empregador, mediante consulta junto aos trabalhadores e seus representantes, deve estabelecer e apresentar, por escrito, uma política de Segurança e Saúde no Trabalho que deve ser concisa, claramente escrita, datada e efetivada através de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa de cargo mais elevado ou de maior responsabilidade na organização.

A participação dos trabalhadores constitui um elemento essencial do sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho na organização.

O empregador deve ter responsabilidade global pela proteção da segurança e saúde dos trabalhadores e demonstrar liderança nas atividades de Segurança e Saúde no Trabalho na organização.

Os registros de Segurança e Saúde no Trabalho devem ser estabelecidos, gerenciados e mantidos no local de origem, de acordo com as necessidades da organização, devendo ser identificáveis e rastreáveis, e o tempo de conservação deve ser especificado.

É obrigatório estabelecer uma política e um programa de auditoria que forneçam indicações sobre a competência do auditor, assim como o escopo, a frequência, que deve ser anual, a metodologia das auditorias e a apresentação dos relatórios.