Questão 316680

316680 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

Provas:

São características dos direitos humanos:

Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.

Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.

Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.

Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.

Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.

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