O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, e é o primeiro instrumento legal de proteção do patrimônio cultural no Brasil e nas Américas. O Livro do Tombo do IPHAN, definido neste Decreto, em que está inscrita a Igreja de Santana, projetada por Antônio Landi, em Belém, é o