Magna Concursos
819461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos, em locais e horários previamente determinados.
De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no Município de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda permitida por meio do comércio ambulante?
 

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