Questão 1169566

1169566 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

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