Questão 853309

853309 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do Espírito Santo deverá.

considerar a quantidade de atos que são praticados anualmente.

definir um valor que corresponda ao custo efetivo médio de cada ato.

levar em conta a obtenção de lucro em todas as serventias.

considerar a quantidade de serventias de mesma natureza existentes no estado.

definir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.

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