Questão 544340

544340 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Acesso à JustiçaMinistério Público

No que se refere à tutela de pessoas idosas pelo MP, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência pertinente ao tema.

O MP tem legitimidade para propor ACP cuja finalidade seja obter provimento jurisdicional que assegure internação hospitalar a pessoa idosa acometida de grave doença.

A ACP não figura entre os instrumentos aptos para a defesa de direitos dos idosos pelo MP.

O MP não tem legitimidade para propor ação judicial destinada a garantir o fornecimento de medicação para suprir a necessidade de idoso carente.

A intervenção do MP em ação que envolva o benefício previdenciário do idoso é obrigatória.

O fato de pessoa idosa figurar na demanda torna imprescindível a oitiva do parquet.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta