Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

II. Nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.