Questão 2558469

2558469 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

Provas:

Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Militar em vigor?

O juiz não será dado por suspeito caso tiver dado parte oficial do crime.

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que, como auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu parente consanguíneo.

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.

Serão considerados inexistentes os atos praticados por juiz impedido apenas se implicarem em prejuízo à parte.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo os foragidos.

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