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Respondida
1214162
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
PC-PR
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:
A
declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
B
iniciar o processo legislativo.
C
nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
D
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
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