executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em desarticulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano

executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito estadual, somente.

cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa individual, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos.