Questão 2846667

2846667 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Decreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Em consonância com o Decreto n.º 6.523/08, que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta.

As ligações para o SAC podem ser gratuitas ou onerosas ao consumidor.

O SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente e de cancelamento de contratos e serviços, sem conter contatos para reclamação.

O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.

O acesso inicial ao atendente será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

O consumidor terá a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento.

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