Além das modalidades de licitação, a Administração poderá servir-se dos procedimentos auxiliares, como o procedimento de manifestação de interesse e a préqualificação.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas não sua combinação

O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, e o edital deverá definir o prêmio que será atribuído aos vencedores.