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Respondida
1117449
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
AOCP
Orgão:
ADAF-AM
Provas:
Agente de Fiscalização Agropecuária
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Amazonas-AM
Sobre a Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, assinale a alternativa correta.
A
Caberá à ADAF conceder o registro às empresas e pessoas físicas atuantes no respectivo ramo agropecuário.
B
No início de cada ano, as empresas apresentarão à ADAF um relatório da quantidade de agrotóxicos comercializados.
C
A fiscalização, o controle e a inspeção de agrotóxicos, no estado do Amazonas, serão executados por agentes de fiscalização denominados Fiscais Estaduais Agropecuários.
D
As inspeções e fiscalizações serão feitas em caráter temporário.
E
É permitida a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos pelas cooperativas.
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