Questão 3472753

3472753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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Aspectos Constitucionais

A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:

Permite a criação de sistemas educacionais independentes pelas escolas privadas, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.

Aplica-se igualmente a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, sem distinção de normas ou regulamentações específicas.

É um princípio constitucional que visa garantir a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas, sendo regulamentada por lei.

Refere-se à distribuição de recursos financeiros entre as escolas públicas e privadas, tendo relação com a participação da comunidade na administração escolar.

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