Questão 2466471

2466471 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público

O orçamento público se constitui em ferramenta de planejamento por meio da qual o gestor público estabelece o nível dinâmico de bem-estar da coletividade, tudo à luz da legislação e apoiado, essencialmente, na Constituição Federal. Em relação ao orçamento público, é incorreto afirmar:

A elaboração do orçamento considera a análise da situação atual – diagnóstico – no sentido de identificar as ações a serem desenvolvidas.

Tendo em conta a escassez dos recursos públicos, quando da elaboração do orçamento público, são efetuadas escolhas de alternativas prioritárias às necessidades da sociedade.

O orçamento público, no Brasil, é parte componente do Sistema de Planejamento Integrado.

Na elaboração do orçamento público, um aspecto relevante diz respeito à aderência das alternativas escolhidas ao programa partidário do gestor público.

São componentes do Sistema de Planejamento Integrado: o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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