1526106
Ano: 2003
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
Provas:
Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Afastado do emprego em razão de doença que o afligiu, Paulo foi orientado por seu empregador a ingressar com requerimento junto ao INSS para obtenção do auxílio-doença. O requerimento apresentado por Paulo foi indeferido pelo INSS, em razão de que seu afastamento teve duração inferior a quinze dias, o que caracterizou interrupção de seu contrato de trabalho e impôs ao empregador o ônus pelo pagamento do salário correspondente. Se, nessa situação, for chamado a solucionar o impasse, o Poder Judiciário deverá ratificar a posição do INSS.